Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de hospedagem, incluindo pernoite, destinada a servidor do Setor de Vigilância Epidemiológica do Departamento Municipal de Saúde, na cidade de São Paulo/SP, no período de 03 a 07 de agosto de 2026, em razão da participação na "Oficina de Atualização de Seleção de Causa Básica de Morte pela CID-10", conforme condições e especificações estabelecidas no processo de contratação.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação se justifica pela necessidade de garantir a permanência da profissional no município de São Paulo durante o período de realização da Oficina, tendo em vista que a capacitação ocorrerá em cinco dias consecutivos, com atividades em período integral: das 08:00h às 17:30h, o que inviabiliza o deslocamento diário entre Iracemápolis e a capital paulista sem comprometer o desempenho e a pontualidade nas atividades formativas. Além da necessidade da permanência da servidora na Capital durante o período do curso, a escolha do estabelecimento observará critérios de vantajosidade para a Administração, considerando o custo global da contratação, a proximidade do local de realização do evento, a eliminação de despesas com transporte urbano, a redução do tempo de deslocamento e o melhor aproveitamento da jornada de capacitação.