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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na confecção de Talões para Receituário B1 (azul) de Controle Especial para prescrição de medicamentos psicotrópicos pelos médicos do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial).

MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS · Prefeitura Municipal de Iracemápolis

Valor estimadoR$ 751,50
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Dados da publicação

Compra211Controle PNCP45786159000111-1-000259/2026Processo256/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IRACEMAPOLISCNPJ do órgão45786159000111Unidade compradoraPrefeitura Municipal de IracemápolisLocalIracemápolis/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 14:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Atender as demandas das Unidades de Saúde em atender às exigências legais e sanitárias estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em especial a Portaria SVS/MS nº344/1998 e suas atualizações que regulamentam a prescrição, dispensação e controle de medicamentos psicotrópicos

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