Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte terrestre de pacientes em Unidade de Terapia Intensiva Móvel (UTI Móvel), para remoções de urgência, emergência e transferências inter-hospitalares de pacientes adultos, pediátricos e neonatais em estado grave ou de alto risco, que necessitem de suporte avançado à vida durante o deslocamento, incluindo ambulância tipo D, equipe multiprofissional especializada, equipamentos, materiais, medicamentos e demais recursos necessários à execução integral e segura dos serviços.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A presente contratação justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade e a adequada prestação da assistência à saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS no âmbito do Município de Iracemápolis, especialmente nos atendimentos de urgência e emergência que demandem remoção inter-hospitalar de pacientes em estado grave ou que apresentem risco iminente de agravamento clínico. Atualmente, o Município não dispõe de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, tampouco de frota própria de ambulâncias classificadas como Unidade de Suporte Avançado (UTI Móvel), dotadas dos recursos tecnológicos, equipamentos, medicamentos e equipe multiprofissional necessários à manutenção das condições clínicas e da vida de pacientes críticos durante o transporte inter-hospitalar. Nesse contexto, a contratação mostra-se necessária para garantir a disponibilidade de serviço especializado de transporte de pacientes em situação de maior gravidade, assegurando suporte adequado durante o deslocamento entre unidades de saúde e contribuindo para a continuidade do atendimento, a redução de riscos e a preservação da vida e da integridade dos usuários do SUS.