DispensaDivulgada no PNCP
SISTEMA OUVIDORIA MUNICIPAL.
MUNICIPIO DE VALINHOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS
Dados da publicação
Compra231Controle PNCP45787678000102-1-000245/2026Processo7793/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VALINHOSCNPJ do órgão45787678000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOSLocalValinhos/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 12:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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