DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de máquina de escrita Braille, mecânica e manual , para incorporação aos recursos de tecnologia assistiva da Secretaria de Educação. O equipamento será utilizado de forma contínua para possibilitar a escrita não convencional e o desenvolvimento da autonomia de estudantes com deficiência visual (cegueira total) matriculados nos primeiros anos escolares.
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Compra(4704) | 64-0Controle PNCP45794931000147-1-000001/2026Processo2597/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FMECNPJ do órgão45794931000147Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FMELocalGoianápolis/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/05/2026, 08:46Abertura25/05/2026, 16:00Encerramento28/05/2026, 23:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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