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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de estudos e serviços especializados para eficiência energética da prefeitura municipal de Mairinque / SP.

MUNICIPIO DE MAIRINQUE · Prefeitura Municipal de Mairinque

Valor estimadoR$ 777.600,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra004Controle PNCP45944428000120-1-000046/2026Processo2516/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MAIRINQUECNPJ do órgão45944428000120Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MairinqueLocalMairinque/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 13:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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