DispensaDivulgada no PNCP
MATERIAIS DE CONSUMO / SINALIZAÇÃO
MUNICIPIO DE MAIRINQUE · Prefeitura Municipal de Mairinque
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Compra398Controle PNCP45944428000120-1-000142/2026Processo398/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MAIRINQUECNPJ do órgão45944428000120Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MairinqueLocalMairinque/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 13:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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