DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviço EMPRESA: JOSÉ RICARDO SOUSA GALVÃO CNPJ 41.223.889/0001-53 PARECERISTA DANIEL LEMOS CERQUEIRA ANALISE DOS PROJETOS INSCRITOS NOS EDITAIS PNAB 2026 CICLO 2, FOMENTO DE PROJETOS E CULTURA VIVA.
MUNICIPIO DE MAIRINQUE · Prefeitura Municipal de Mairinque
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Compra630Controle PNCP45944428000120-1-000299/2026Processo630/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MAIRINQUECNPJ do órgão45944428000120Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MairinqueLocalMairinque/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 11:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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