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DispensaDivulgada no PNCP

APRESENTAÇÃO ARTISTICA E CULTURAL

MUNICIPIO DE MAIRINQUE · Prefeitura Municipal de Mairinque

Valor estimadoR$ 12.000,00
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Dados da publicação

Compra579Controle PNCP45944428000120-1-000301/2026Processo578/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MAIRINQUECNPJ do órgão45944428000120Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MairinqueLocalMairinque/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 12:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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