DispensaDivulgada no PNCP
A aquisição de uma fragmentadora de papel se faz necessária para garantir a correta destinação de documentos físicos que contenham informações sensíveis, sigilosas ou de uso restrito. O equipamento contribuirá para a proteção de dados institucionais e pessoais, em conformidade com normas de segurança da informação e com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), prevenindo o acesso indevido e a utilização inadequada dessas informações.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS · ESP-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
Dados da publicação
Compra1119Controle PNCP46068425000133-1-000755/2026Processo450161-1119/2026ÓrgãoUNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASCNPJ do órgão46068425000133Unidade compradoraESP-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASLocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/04/2026, 15:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras