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DispensaDivulgada no PNCP

Pagamento da guia de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) tem por objetivo formalizar a responsabilidade técnica do engenheiro (Paulo Victor Antonio Franco) responsável pelos serviços no Bairro Bem Viver Agudos-SP, atendendo às exigências legais e garantindo a regularidade da execução, fiscalização e acompanhamento das atividades técnicas relacionadas à obra. Proc. Adm. 6199

MUNICIPIO DE AGUDOS · Prefeitura Municipal de Agudos

Valor estimadoR$ 108,39
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Dados da publicação

Compra569Controle PNCP46137444000174-1-000625/2026Processo569ÓrgãoMUNICIPIO DE AGUDOSCNPJ do órgão46137444000174Unidade compradoraPrefeitura Municipal de AgudosLocalAgudos/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/07/2026, 16:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Segmento e localização

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Afinidade estimada pelos termos “relacionadas, tecnicas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Agudos/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.

Itens publicados (1)

Item 1 · PAGAMENTO BOLETOS (ART)

R$ 108,39

Quantidade: 1 · Unidade: SV · Unitário: R$ 108,39 · Homologado

Fornecedor: CONS. REG. DE ENG. E AGR.DO EST DE SP · 60985017000177