InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada no gerenciamento, publicação, consolidação, compilação e versionamento dos Atos Oficiais do Município Cabrália Paulista/SP, também das leis estaduais do respectivo estado, São Paulo, integrando, no portal de busca, as leis da cidade e do estado, em um único ambiente de pesquisa, por meio de plataforma (Portal Leis.Org e LeisMunicipais) devidamente certificada com registro de programa de computador expedido pelo INPI.
MUNICIPIO DE CABRALIA PAULISTA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA - SP
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP46137469000178-1-000053/2026Processo4ÓrgãoMUNICIPIO DE CABRALIA PAULISTACNPJ do órgão46137469000178Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA - SPLocalCabrália Paulista/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 14:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos