CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE 1 (UMA) VAGA PARA IDOSO, SEXO MASCULINO, COM GRAU DE DEPENDÊNCIA 3, EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS – ILPI, QUE EXECUTA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA PESSOAS IDOSAS COM 60 ANOS OU MAIS, VISANDO ATENDER A NECESSIDADE DA IDOSA EM QUESTÃO QUE SERÁ ATENDIDA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso