DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA RELATIVOS À CESSÃO DE INFORMAÇÕES DO BANCO DE DADOS DO DETRAN, PARA O PROCESSAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO REFERENTES AO MUNICÍPIO DE BIRIGUI-SP - SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA.
MUNICIPIO DE BIRIGUI · PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SP
Dados da publicação
Compra09037Controle PNCP46151718000180-1-000299/2026Processo311/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BIRIGUICNPJ do órgão46151718000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SPLocalBirigui/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 09:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
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