InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OPERACIONALIZAÇÃO DAS ROTINAS DE ADMINISTRAÇÃO DOS FLUXOS FINANCEIROS GERADOS EM FUNÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS PARA A CONTA ÚNICA DO TESOURO DO MUNICÍPIO, EM CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 151, DE 05 DE AGOSTO DE 2015, BEM COMO O CONTROLE E O PAGAMENTO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS EM DINHEIRO, TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS, NOS QUAIS O MUNICÍPIO SEJA PARTE.
MUNICIPIO DE BIRIGUI · PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SP
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Compra001533Controle PNCP46151718000180-1-000661/2026Processo610/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BIRIGUICNPJ do órgão46151718000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SPLocalBirigui/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 13:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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