DispensaDivulgada no PNCP
DESPESAS COM FRANQUIA DE SEGURO
MUNICIPIO DE BARRA BONITA · Prefeitura Municipal da Est. Turística de Barra Bonita
Dados da publicação
Compra00077Controle PNCP46172888000140-1-000156/2026ProcessoS00077ÓrgãoMUNICIPIO DE BARRA BONITACNPJ do órgão46172888000140Unidade compradoraPrefeitura Municipal da Est. Turística de Barra BonitaLocalBarra Bonita/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 16:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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