Contratação de sociedade seguradora autorizada a operar pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP para prestação de serviços de seguro coletivo de acidentes pessoais, destinado aos empregados públicos efetivos e comissionados em atividade da Câmara da Estância Turística de Salto, compreendendo cobertura para:

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação pretendida tem por finalidade assegurar cobertura securitária aos servidores da Câmara Municipal, garantindo proteção financeira em caso de morte acidental, invalidez permanente total ou parcial por acidente, bem como demais coberturas previstas na apólice e no Termo de Referência, proporcionando maior segurança aos colaboradores no exercício de suas atividades funcionais.