DispensaDivulgada no PNCP
CESSAO DE USO DE SOFTWARE
MUNICIPIO DE BARRA BONITA · Prefeitura Municipal da Est. Turística de Barra Bonita
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Compra00211Controle PNCP46172888000140-1-000396/2026ProcessoS00211ÓrgãoMUNICIPIO DE BARRA BONITACNPJ do órgão46172888000140Unidade compradoraPrefeitura Municipal da Est. Turística de Barra BonitaLocalBarra Bonita/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 17:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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