DispensaDivulgada no PNCP

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MUNICIPIO DE SAO VICENTE · GERAL PMSV

Valor estimadoR$ 238,80

Dados da publicação

Compra2Controle PNCP46177523000109-1-000024/2026ProcessoPC 000003/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO VICENTECNPJ do órgão46177523000109Unidade compradoraGERAL PMSVLocalSão Vicente/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 11:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras