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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de disponibilização de soluções de certificação digital, em plataforma digital web, para assinatura eletrônica de documentos mediante Certificação Digital padrão ICP-Brasil. SC 268/2026 Processo Eletronico SEI nº 3640/2026-50

MUNICIPIO DE SAO VICENTE · GERAL PMSV

Valor estimadoR$ 71.665,92
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP46177523000109-1-000028/2026ProcessoPC 000005/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO VICENTECNPJ do órgão46177523000109Unidade compradoraGERAL PMSVLocalSão Vicente/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/02/2026, 17:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  10. SC referente à renovação da vigência contratual do Contrato 9912623076, que trata da prestação de serviços postais, com fornecimento dos seguintes serviços: carta comercial, mala direta postal básica, caixa postal, remessa de documentos, remessa expressa, correios internacional, segmento telemáticos, correios on line, DNE GU, mala direta postal domiciliária, remessa simples local e encomenda nacional. Embasamento para renovação encontra-se no Processo Físico 30850/23 e posteriormente no Processo SEI 20216/2026-70. Justificativa: Conforme cota da Diretora da DIAP, no Processo Físico 30850/23, que é a Diretoria responsável pelo acompanhamento do Contrato, a mesma manifestou interesse na renovação no Contrato por se tratar de serviço de importância para a municipalidade. Ficha sugerida: 769 Fonte de Recurso: 01 - Tesouro Elemento de Despesa: Outros Serviços de Pessoa Jurídica. Como o Contrato finaliza no dia 26/09/26, o empenho para esse ano será feito mais ou menos para o período de 3 meses, sendo assim o valor disponível na ficha supre a necessidade do mesmo.MUNICIPIO DE SAO VICENTE6 · São Vicente/SP · Inexigibilidade · 17/07/2026
Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Vicente/SP.

Itens publicados (1)

Item 1 · PLATAFORMA DE ASSINATURA ELETRÔNICA/DIGITAL Especificação: Prestação do serviço com, ao menos, as seguintes especificações: - Assinatura eletrônica; - Emblema da Prefeitura nos documentos e assinaturas; - Gestão de assinaturas; - Armazenamento de documentos em nuvem; - Alerta de Prazos; - Criptografia; - ICP Brasil; - Número de usuários: 2 - Vigência: 12 meses

R$ 71.665,92

Quantidade: 12 · Unidade: Mês · Unitário: R$ 5.972,16 · Homologado

Fornecedor: TECHCERT LTDA · 22356297000165