DispensaDivulgada no PNCP
EPI SEI 10946/2026 SC 475/2026 PC 24/2026 D.E 13/2026
MUNICIPIO DE SAO VICENTE · GERAL PMSV
Dados da publicação
Compra13Controle PNCP46177523000109-1-000093/2026ProcessoPC 000024/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO VICENTECNPJ do órgão46177523000109Unidade compradoraGERAL PMSVLocalSão Vicente/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/05/2026, 12:15Abertura14/05/2026, 16:00Encerramento22/05/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras