DispensaDivulgada no PNCP
SC 1548-26 SEI 24.891/2026-78 DF 37-26 PC 99-26
MUNICIPIO DE SAO VICENTE · GERAL PMSV
Dados da publicação
Compra37Controle PNCP46177523000109-1-000157/2026ProcessoPC 000099/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO VICENTECNPJ do órgão46177523000109Unidade compradoraGERAL PMSVLocalSão Vicente/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2026, 15:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras