DispensaDivulgada no PNCP
SC 843/2026 SEI 14899/2026-26 PC 100/2026 D.F 38/2026
MUNICIPIO DE SAO VICENTE · GERAL PMSV
Dados da publicação
Compra38Controle PNCP46177523000109-1-000185/2026ProcessoPC 000100/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO VICENTECNPJ do órgão46177523000109Unidade compradoraGERAL PMSVLocalSão Vicente/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 09:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras