DispensaDivulgada no PNCP
SC 1363/2026 SE 23659/26
MUNICIPIO DE SAO VICENTE · GERAL PMSV
Dados da publicação
Compra39Controle PNCP46177523000109-1-000187/2026ProcessoPC 000101/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO VICENTECNPJ do órgão46177523000109Unidade compradoraGERAL PMSVLocalSão Vicente/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 11:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras