DispensaDivulgada no PNCP
PA11445/25 SC2903/25
MUNICIPIO DE SAO VICENTE · GERAL PMSV
Dados da publicação
Compra140Controle PNCP46177523000109-1-000522/2025ProcessoPC 000355/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO VICENTECNPJ do órgão46177523000109Unidade compradoraGERAL PMSVLocalSão Vicente/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/01/2026, 10:33Abertura30/01/2026, 16:00Encerramento11/02/2026, 09:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado