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DispensaDivulgada no PNCP

Registro de Preços para MATERIAL ESCOLAR

MUNICIPIO DE ASSIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - SP

Valor estimadoR$ 1,00
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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP46179941000135-1-000155/2026ProcessoPROCESSO CIVAP 006/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ASSISCNPJ do órgão46179941000135Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - SPLocalAssis/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 14:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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