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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL - DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

MUNICIPIO DE ASSIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - SP

Valor estimadoR$ 100.000,00
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Dados da publicação

Compra2047Controle PNCP46179941000135-1-000304/2026Processo2047ÓrgãoMUNICIPIO DE ASSISCNPJ do órgão46179941000135Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - SPLocalAssis/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 09:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

3º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 52/2023 - PD023963 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS E A COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL - DIÁRIO OFICIAL

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CNAE relacionado 6399-2/00Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente

  1. contratação de empresa especializada para prestação de serviço técnico integrado nos 03 (três) equipamentos de elevação e acessibilidade instalados nos Blocos 9, 11 e 12 da FEMA, compreendendo: I – realização de vistoria técnica presencial e individualizada nos equipamentos; II – elaboração de Laudo Técnico de Inspeção, contendo a avaliação das condições de funcionamento e conservação, a identificação de falhas, não conformidades e riscos, bem como a indicação das medidas corretivas necessárias; III – elaboração de Plano de Manutenção Preventiva – PMP para o período de 12 (doze) meses, com definição das rotinas, periodicidades, materiais e insumos aplicáveis a cada equipamento; IV – elaboração de modelo de checklist ou roteiro mensal destinado ao acompanhamento e à fiscalização da futura manutenção preventiva; e V – emissão da correspondente Anotação de Responsabilidade Técnica – ARTFUNDACAO EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE ASSIS40 · Assis/SP · Dispensa · 30/09/2026
  2. CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA REALIZAÇÃO DE CURSO DE PROCESSO SANSIONADOR, VISANDO A OBTENÇÃO DE ORIENTAÇÃO NECESSÁRIAS À SUA APLICABILIDADE DAS SANÇÕES PREVISTAS NOS ARTIGOS 155 A 163 DA LEI 14.133/2021CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA4 · Assis/SP · Inexigibilidade · 30/09/2026
  3. Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa DAVID FADEL ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 14.526.126/0001-09, para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza singular, consistentes na realização da palestra presencial intitulada “O PODER DO PROPÓSITO: MOTIVAÇÃO INOVADORA QUE IMPULSIONA RESULTADOS”, a ser ministrada pelo palestrante Breno Pfister, Engenheiro Civil, especialista em Tecnologia, Inovação e Criatividade nos Negócios, reconhecido criador de conteúdo e palestrante, durante o Congresso Acadêmico dos cursos de Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Civil e Química Industrial da Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA.FUNDACAO EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE ASSIS13 · Assis/SP · Inexigibilidade · 25/09/2026
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  6. Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa DAVID FADEL ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 14.526.126/0001-09, para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza singular, consistentes na realização da palestra presencial intitulada “O PODER DO PROPÓSITO: MOTIVAÇÃO INOVADORA QUE IMPULSIONA RESULTADOS”, a ser ministrada pelo palestrante Breno Pfister, Engenheiro Civil, especialista em Tecnologia, Inovação e Criatividade nos Negócios, reconhecido criador de conteúdo e palestrante, durante o Congresso Acadêmico dos cursos de Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Civil e Química Industrial da Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA.FUNDACAO EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE ASSIS13 · Assis/SP · Inexigibilidade · 23/09/2026
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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Assis/SP.