DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE FÓRMULA P/ NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
MUNICIPIO DE ASSIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - SP
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Compra2261Controle PNCP46179941000135-1-000388/2026Processo2261ÓrgãoMUNICIPIO DE ASSISCNPJ do órgão46179941000135Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - SPLocalAssis/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 16:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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