DispensaDivulgada no PNCP
Contratação e migração do Sistema Legislativo
MUNICIPIO DE CANDIDO MOTA · CAMARA MUNICIPAL DE CANDIDO MOTA - SP
Dados da publicação
Compra24Controle PNCP46179958000192-1-000080/2025Processo187/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE CANDIDO MOTACNPJ do órgão46179958000192Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE CANDIDO MOTA - SPLocalCÂNDIDO MOTA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/04/2025, 10:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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