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DispensaDivulgada no PNCP

Pretende-se que o Município de Bariri contrate empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria visando apoiar a implantação do Programa Minha Casa, Minha Vida – FNHIS Sub-50, contemplando suporte técnico, operacional e administrativo durante todas as etapas do processo de habilitação, seleção e classificação das famílias beneficiárias, envio das informações ao Sistema SIGDH, regularização de pendências e encerramento

MUNICIPIO DE BARIRI · Prefeitura Municipal de Bariri

Valor estimadoR$ 24.000,00
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Dados da publicação

Compra25Controle PNCP46181376000140-1-000105/2026Processo4927/26ÓrgãoMUNICIPIO DE BARIRICNPJ do órgão46181376000140Unidade compradoraPrefeitura Municipal de BaririLocalBariri/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/08/2026, 09:32Abertura28/08/2026, 09:36Encerramento04/09/2026, 09:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  8. A presente contratação decorre de demanda formalizada pela Divisão de Administração e Finanças do SAEMBA, responsável pela gestão de pessoal no âmbito da Autarquia. O problema central identificado consiste na necessidade de recompor e estruturar adequadamente o quadro de empregos públicos, garantindo a continuidade, regularidade e eficiência dos serviços essenciais de saneamento básico prestados à população do Município de Bariri.Atualmente, o SAEMBA enfrenta lacunas operacionais, decorrentes de rotatividade, vacâncias, necessidade de substituição de servidores, evolução tecnológica das atividades e ampliação das demandas institucionais. A inexistência de concurso vigente impede a reposição de vagas por meio de critérios objetivos, transparentes e constitucionalmente exigidos, criando risco de descontinuidade de atividades essenciais, tais como abastecimento de água, manutenção de redes, operação de estações de tratamento, serviços administrativos e funções técnicas de suporte.Diante desse cenário, evidencia-se um problema de natureza estrutural, diretamente relacionado à capacidade institucional da Autarquia de cumprir sua finalidade pública. O não provimento regular dos empregos compromete indicadores de eficiência, gera sobrecarga de pessoal, amplia custos operacionais indiretos e enfraquece a atuação administrativa. Assim, a realização de Concurso Público torna-se imprescindível para assegurar a legalidade do provimento, a meritocracia e a seleção de profissionais com competências compatíveis com a complexidade dos empregos previstos no TR, tais como motoristas profissionais, operadores de máquinas, técnicos administrativos e agentes especializadosSERVICO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE BARIRI SAEMBA4 · Bariri/SP · Dispensa · 04/02/2026
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