DispensaDivulgada no PNCP

SERVIÇOS TÉCNICOS DE ESTUDO E PESQUISA EM RH E DP

MUNICIPIO DE BARIRI · Prefeitura Municipal de Bariri

Valor estimadoR$ 429.600,00

Dados da publicação

Compra34Controle PNCP46181376000140-1-000057/2026Processo34ÓrgãoMUNICIPIO DE BARIRICNPJ do órgão46181376000140Unidade compradoraPrefeitura Municipal de BaririLocalBariri/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 16:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

contratação de serviços técnico de estudo e pesquisa em recursos humanos e departamento de pessoal, para apresentação de diagnóstico técnico (RAT, FAP, CNAE) do atual enquadramento funcional do quadro de pessoal do Município de Bariri, adequação ao e-social, acompanhamento e suporte na aplicação do diagnóstico.