Aquisição por dispensa do Medicamento Azitromicina 600mg pó para suspensão oral 150ml

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A presente contratação por dispensa de licitação tem por objeto a aquisição do medicamento Azitromicina 600 mg pó para suspensão oral, destinado ao abastecimento da rede municipal de saúde e ao atendimento dos pacientes assistidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS, especialmente do público pediátrico e daqueles que necessitam de apresentação farmacêutica adequada para administração oral. Trata-se de medicamento amplamente utilizado no tratamento de infecções bacterianas, sendo essencial para a continuidade da assistência farmacêutica e para a efetividade dos tratamentos prescritos.