Aquisição por Dispensa de Fita Indicadora para Autoclave 19mm X 30M

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por objeto a aquisição de Fita Indicadora para Autoclave 19 mm x 30 m, destinada ao atendimento das necessidades da Central de Materiais e Esterilização (CME) da Secretaria Municipal de Saúde. O material é indispensável para o monitoramento e identificação visual dos pacotes submetidos aos processos de esterilização por vapor sob pressão, constituindo item essencial para o controle dos procedimentos realizados nas autoclaves e para a segurança dos materiais esterilizados disponibilizados às unidades de saúde. O referido item encontra-se contemplado no Processo PG01530/26, protocolado em 20 de fevereiro de 2026, destinado à abertura de novo procedimento licitatório para aquisição regular do material. Contudo, o processo ainda se encontra em tramitação junto ao Setor de Licitações, sem possibilidade de utilização imediata do instrumento para suprimento da demanda atual. Considerando a natureza contínua dos serviços prestados pela Central de Materiais e Esterilização, bem como a necessidade de garantir a rastreabilidade e o controle dos ciclos de esterilização, a ausência do material poderá comprometer as atividades de processamento dos produtos para saúde utilizados nas unidades municipais, ocasionando riscos à continuidade dos atendimentos e aos padrões de segurança exigidos pelos protocolos sanitários vigentes. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária e urgente para assegurar a manutenção das atividades da CME até a conclusão do processo licitatório em andamento, evitando desabastecimento, interrupções nos serviços de esterilização e prejuízos à assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.