AQUISIÇÃO DE 1500 (MIL E QUINHENTAS) UNIDADES DE AGULHA PARA CANETA DE INSULINA BD ULTRA FINE II 0,4MM – ATENDIMENTO DE ORDEM JUDICIAL

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Justifica-se a aquisição, pois inexiste, nos quadros atuais da Administração Pública, ata de registro de preços vigente. Cabe informar que o processo para a abertura de nova licitação foi protocolado em PG: 8380/2026. Assim, a contratação por dispensa fundamenta-se no art. 75, inciso III, da Lei nº 14.133/2021.