Aquisição de 20 unidades de porta-agulha instrumental, modelo Mayo Hegar, ponta reta com vídea, haste reta, com trava, comprimento aproximado de 14 cm, confeccionado em aço inoxidável e esterilizável, para composição das caixas de instrumental cirúrgico das unidades de saúde.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição é necessária para completar a composição de 20 (vinte) caixas de instrumental cirúrgico destinadas às unidades de atendimento da Rede Municipal de Saúde. O porta-agulha Mayo Hegar de 14 cm é utilizado na apreensão e condução da agulha durante procedimentos de sutura, sendo necessário para a adequada composição e padronização das referidas caixas. O item integrou o Pregão Eletrônico nº 048/2026, destinado à aquisição de instrumentos hospitalares, porém restou fracassado, permanecendo a necessidade sem atendimento. Não há saldo disponível nem histórico de movimentação do item no sistema de estoque, por se tratar de instrumental cirúrgico reutilizável e esterilizável, cuja necessidade não é dimensionada por consumo médio periódico. Dessa forma, sob os aspectos técnico e operacional, justifica-se a aquisição para completar as caixas de instrumental cirúrgico, cabendo ao Departamento competente analisar e definir o procedimento de contratação e o respectivo enquadramento jurídico.