AQUISIÇÃO DE 90 (NOVENTA COMPRIMIDOS) DE DIVALPROATO DE SÓDIO 250MG COMPRIMIDOS SIMPLES – ATENDIMENTO DE ORDEM JUDICIAL

Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a · Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas

Justifica-se a contratação por se tratar de item não acudido em Pregão: 018/2026. Cabe informar que o processo para a abertura de nova licitação foi protocolado em PG: 5876/2026. Assim, a contratação por dispensa fundamenta-se no art. 75, inciso III, da Lei nº 14.133/2021.