LIMPEZA CAIXA D'AGUA DEDETIZAÇÃO DESRATIZAÇÃO NAS UNIDADES DE SAUDE DO MUNICIPIO

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação destina-se à limpeza, dedetização e desratização das caixas d’água nas unidades de saúde do município, garantindo condições sanitárias adequadas para o armazenamento de água potável. O serviço em questão é essencial para prevenir surtos de doenças transmitidas pela água contaminada e manter os padrões mínimos exigidos pela vigilância sanitária. Sem essa intervenção regular, há risco significativo de proliferação de agentes patogênicos, comprometendo diretamente a saúde da população atendida nos serviços públicos. Além disso, a falta de manutenção preventiva gera maiores custos futuros com reparos emergenciais e interrupções no funcionamento das unidades. Os procedimentos serão executados por empresa qualificada, com registro junto aos órgãos competentes e uso de produtos autorizados pelo Ministério da Saúde. A contratação seguirá os requisitos legais previstos na Lei nº 14.133/2021, assegurando transparência, licitação formal e fiscalização contínua durante a vigência contratual. Prevê-se aumento na eficácia operacional dos postos de saúde, redução de falhas técnicas relacionadas ao abastecimento hídrico e maior confiança da comunidade nos serviços prestados. Os resultados são mensuráveis através de relatórios periódicos e auditorias internas.