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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO DE ENGENHARIA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM URBANA DE ÁGUAS PLUVIAIS, NO MUNICÍPIO DE TAGUAÍ/SP, COM VISTAS À CAPTAÇÃO DE RECURSOS JUNTO AO FEHIDRO, EM ATENDIMENTO À DELIBERAÇÃO CBH-ALPA Nº231, DE 09 DE ABRIL DE 2026, QUE APROVA AS DIRETRIZES E CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO FEHIDRO E DA COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA NO ÂMBITO DA UGRHI-14 – ALTO PARANAPANEMA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026, PARA DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÃO TÉCNICA VOLTADA À CAPTAÇÃO E CONDUÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ÁREA URBANA, COM FOCO NA PREVENÇÃO DE PROCESSOS EROSIVOS E NA PRESERVAÇÃO DE MANANCIAIS.

MUNICIPIO DE TAGUAI · Prefeitura Municipal de Taguaí

Valor estimadoR$ 28.600,00
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Dados da publicação

CompraCD 199Controle PNCP46223723000150-1-000033/2026Processo215/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TAGUAICNPJ do órgão46223723000150Unidade compradoraPrefeitura Municipal de TaguaíLocalTaguaí/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/06/2026, 10:42Abertura03/06/2026, 09:40Encerramento03/06/2026, 09:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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