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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de produtos da Agricultura Familiar

MUNICIPIO DE PONGAI · PREFEITURA MUNICIPAL DE PONGAÍ

Valor estimadoR$ 211.024,90
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP46227849000101-1-000020/2026Processo1ÓrgãoMUNICIPIO DE PONGAICNPJ do órgão46227849000101Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PONGAÍLocalPongaí/SPInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 16:10Abertura13/05/2026, 00:01Encerramento13/05/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 21 · Dispensa de Licitação: aquisição emergencial dos gêneros alimentícios, mantidas as demais regras estabelecidas para execução do PNAE, inclusive quanto à prestação de contas.

Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

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