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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de armações e lentes (óculos completos) para distribuição gratuita, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

MUNICIPIO DE PONGAI · PREFEITURA MUNICIPAL DE PONGAÍ

Valor estimadoR$ 61.488,90
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Dados da publicação

Compra25Controle PNCP46227849000101-1-000035/2026Processo25ÓrgãoMUNICIPIO DE PONGAICNPJ do órgão46227849000101Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PONGAÍLocalPongaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 12:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Para instrução dos autos, a área demandante encaminhou os seguintes documentos: Documento de Formalização de Demanda; e Termo de Referência.

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