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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATACAO DE SERVICOS DE ACOLHIMENTO EM RESIDENCIA TERAPEUTICA PARA O PACIENTE A. B., PORTADOR DE TRANSTORNOS MENTAIS, EM ATENCAO A MANDADO JUDICIAL - SMS

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - SP

Valor estimadoR$ 15.600,00
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Dados da publicação

Compra577Controle PNCP46231890000143-1-000625/2026Processo577/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDOCNPJ do órgão46231890000143Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - SPLocalSanta Cruz do Rio Pardo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 09:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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