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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço que consiste no desenvolvimento de arquitetura para criação de interface web e posterior acesso às bases de dados dos sistemas da Receita Federal do Brasil - RFB, para fins de consulta ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), por meio eletrônico, fazendo uso de WebService (INFOCONV), que serão utilizados para fins de fiscalização profissional pelo Conselho Regional de Biologia da 9ª Região

CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 9ª REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 9A - SC

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Dados da publicação

Compra90002Controle PNCP46268552000186-1-000005/2025Processo2025/000008ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 9ª REGIAOCNPJ do órgão46268552000186Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 9A - SCLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/05/2025, 14:59Abertura30/05/2025, 14:59Encerramento04/06/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Trata-se de contratação direta prevista nos termos do art. 6º, XIII, da Lei 14.133/2021, que devido ao valor, enqua

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