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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de medicina e segurança do trabalho é necessária para a elaboração e execução dos programas obrigatórios, como o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), bem como a elaboração dos laudos técnicos (LTCAT, Insalubridade e Periculosidade), realização de exames ocupacionais e o cumprimento de exigências do e-Social

CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 9ª REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 9A - SC

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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP46268552000186-1-000006/2025ProcessoPRA 2025/000034ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 9ª REGIAOCNPJ do órgão46268552000186Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 9A - SCLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2025, 10:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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