O presente Chamamento tem por objeto o credenciamento de empresas autorizadas para receber resíduos de construção civil e madeira, gerados no Município de Piracicaba, seguindo as normas ambientais aplicáveis.

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.