DispensaDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O FORNECIMENTO DE PLATAFORMA DE GESTÃO PARA ASSINATURA ELETRÔNICA E DIGITAL DE DOCUMENTOS
MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA · Prefeitura Municipal de Bragança Paulista
Dados da publicação
Compra0103Controle PNCP46352746000165-1-000409/2026Processo31372ÓrgãoMUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTACNPJ do órgão46352746000165Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Bragança PaulistaLocalBragança Paulista/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/08/2026, 12:35Abertura05/08/2026, 13:00Encerramento10/08/2026, 13:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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