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DispensaDivulgada no PNCP

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MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA · Prefeitura Municipal de Bragança Paulista

Valor estimadoR$ 1.627.198,36
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Dados da publicação

Compra00095Controle PNCP46352746000165-1-000477/2026ProcessoS00095ÓrgãoMUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTACNPJ do órgão46352746000165Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Bragança PaulistaLocalBragança Paulista/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 10:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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