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DispensaDivulgada no PNCP

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MUNICIPIO DE LEME · PREFEITURA

Valor estimadoR$ 56.836,62
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Dados da publicação

Compra10 | Processo 218Controle PNCP46362661000168-1-001075/2026Processo10ÓrgãoMUNICIPIO DE LEMECNPJ do órgão46362661000168Unidade compradoraPREFEITURALocalLeme/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 08:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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