DispensaDivulgada no PNCP
SV. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA E CONSULTORIA AMBIENTAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA – PRAD DO ANTIGO ATERRO MUNICIPAL DE LEME-SP, LOCALIZADO NA ESTRADA LEME 070, KM 10, FAZENDA SANTA IGNÁCIA.
MUNICIPIO DE LEME · Leme
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Compra21446Controle PNCP46362661000168-1-001904/2026Processo21446ÓrgãoMUNICIPIO DE LEMECNPJ do órgão46362661000168Unidade compradoraLemeLocalLeme/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 14:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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