DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para elaboração de Plano de Recuperação de Área Degradada – PRAD, incluindo levantamentos de campo, caracterização física e biótica, levantamento topográfico e cartográfico, quantificação e estimativa do lodo disposto irregularmente no solo, definição das medidas de recuperação da área, elaboração de cronograma de execução e monitoramento, emissão de ART e demais documentos técnicos necessários ao atendimento das exigências estabelecidas pela CETESB no Auto de Infração nº 6500000387.
SAECIL-SUPERINT.DE AGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME · SAECIL - Leme
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Compra419Controle PNCP46675997000180-1-000352/2026Processo419ÓrgãoSAECIL-SUPERINT.DE AGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEMECNPJ do órgão46675997000180Unidade compradoraSAECIL - LemeLocalLeme/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 07:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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