InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATACAO DE SERVICO DE LOCUCAO PARA A 21 EDUCAIPIRA ARRAIA DA ARTE E CULTURA QUE ACONTECERA NOS DIAS 11 12 13 E 14 DE JUNHO DE 2026.
MUNICIPIO DE LEME · PREFEITURA
Dados da publicação
Compra71 | Processo 226Controle PNCP46362661000168-1-001120/2026Processo71ÓrgãoMUNICIPIO DE LEMECNPJ do órgão46362661000168Unidade compradoraPREFEITURALocalLeme/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 08:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública